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Virada para a CBS: o que fechar na contabilidade até 31/12

Capa escura com dois calendários neon, 31/12/2026 com PIS/Cofins e 01/01/2027 com CBS, e o título Virada para a CBS: o que fechar até 31/12 – TIME Contabilidade Digital

Faltam seis semanas para a maior mudança na rotina contábil das empresas brasileiras em décadas. Em 11 de novembro, a Receita Federal confirmou que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, no lugar do PIS/Pasep e da Cofins, e descartou o adiamento pedido por entidades como a OAB (VEJA). Isso transforma o fechamento de 2026 em algo diferente do habitual: além do balanço, é preciso encerrar um regime de tributação e preparar a abertura de outro. Reunimos o que já está definido, o que ainda depende de decisão e o que vale fazer até 31 de dezembro, sem torcida contra nem a favor da reforma.

O que está confirmado para janeiro

A apuração regular do PIS e da Cofins termina em 31 de dezembro de 2026. A partir de janeiro, a CBS assume o papel federal na tributação do consumo, enquanto o IBS, de estados e municípios, segue em fase de testes em 2027 e só substitui o ICMS e o ISS gradualmente entre 2029 e 2032, com vigência integral em 2033 (SPED/Receita Federal; Receita Federal).

Para reduzir o risco da transição, a Receita apresentou em 11/11 o Programa de Conformidade de 2027, com assistência na emissão de documentos fiscais e correção preventiva, sem punição por erros durante a transição. Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, o contribuinte que agir de boa-fé, sem omitir dados e seguindo as boas práticas contábeis, não será punido em caso de dúvidas fundamentadas. O anúncio teve participação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fenacon e do Sebrae (Ministério da Fazenda).

A agenda divulgada pelo governo para as próximas semanas inclui:

  • abertura do ambiente piloto para todos os contribuintes ainda em novembro;
  • publicação do leiaute do módulo de ajuste da apuração assistida em novembro e de um protótipo em dezembro;
  • normas complementares, em atos conjuntos da Receita e do Comitê Gestor do IBS, até o início de dezembro;
  • adiamento para março de 2027 da exigência de documentos em situações específicas (Ministério da Fazenda).

O governo também informou que vai propor ao Congresso que o primeiro recolhimento da CBS possa ser feito em fevereiro, de forma opcional, para que as empresas apurem janeiro com mais calma. Por enquanto, é só uma proposta (g1).

A alíquota ainda está em debate

O Tribunal de Contas da União calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3468%, arredondada para 11,3% (TCU). Cabe ao Senado fixar o percentual até 15 de dezembro; sem decisão no prazo, vale o número do TCU (Agência Senado).

Em audiência no Senado em 17/11, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3% como a alíquota máxima, aplicável a quem não tem redução, e disse que a média estimada pela Fazenda é de 8,5%, por causa de reduções como 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação e cultura e 30% para algumas profissões liberais (Congresso em Foco; UOL). Do outro lado, o senador Izalci Lucas alertou que a soma de CBS e IBS pode se aproximar de 30%, acima da trava de 26,5% da lei, e o relator Eduardo Braga disse esperar algo entre 8% e 9% (Congresso em Foco; Folha). As duas leituras têm fundamento: quanto mais setores recebem tratamento favorecido, maior a alíquota dos demais. Para o planejamento, o recado é trabalhar com cenários até a definição.

O que muda no fechamento contábil de 2026

Para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, o ponto mais sensível é o que acontece com o que sobra de PIS e Cofins. A Nota Técnica 13/2026 da EFD-Contribuições, publicada em 5/11, detalha como escriturar (SPED):

  • Saldos credores acumulados da não cumulatividade existentes em 31/12/2026, que passam a ter controle de utilização;
  • créditos presumidos de CBS sobre depreciação, amortização e cota mensal de bens do ativo imobilizado;
  • crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura existente em 1º de janeiro de 2027;
  • contribuições sobre receitas reconhecidas pelo regime de caixa, que continuam na EFD-Contribuições mesmo depois de 2026.

A Receita reforça que os créditos de PIS e Cofins não desaparecem: poderão ser usados na transição, por compensação ou ressarcimento, conforme as regras legais (VEJA). A versão do programa da EFD-Contribuições com o controle desses saldos está prevista para o fim de novembro, e a versão para o período da CBS, para a segunda quinzena de dezembro (SPED).

Na prática, isso exige um fechamento mais cuidadoso do que o de costume. Um inventário mal feito em 31/12 deixa de ser só um problema de custo da mercadoria vendida: passa a afetar o crédito de CBS de 2027. O mesmo vale para o controle do imobilizado e para a conciliação dos créditos de PIS/Cofins dos últimos anos. Contas que estavam “mais ou menos” certas agora precisam fechar no centavo, com documentação.

Notas fiscais: quem está atrasado e quem ganhou prazo

Os números da Receita mostram que boa parte das empresas obrigadas já se adaptou. Em 30 dias até 7/10, foram 3,7 bilhões de documentos com destaque da CBS e 0,6 bilhão sem, cerca de 86%. Por estabelecimento, porém, a adesão é menor: 855.152 dos 1.275.356 emissores (67%) destacaram a CBS em todas ou em parte das notas (Receita Federal). Ou seja, um em cada três ainda não estava destacando o tributo.

Há algum alívio. A rejeição automática de notas sem os campos de IBS e CBS foi suspensa temporariamente e, em 2026, quem errar será notificado e terá 60 dias para corrigir antes de qualquer multa (g1). Além disso, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, publicado em 13/11, adiou etapas da NFS-e que começariam em 1º de dezembro (Portal NFS-e):

  • 1º de janeiro de 2027: locações de bens móveis e imóveis, cobranças de condomínio, bens imateriais fora da lista do ISS e serviços residuais;
  • 1º de março de 2027: plataformas digitais, serviços de TI como hospedagem, licenciamento de software e streaming, e transporte coletivo municipal;
  • Simples Nacional: 1º de janeiro de 2027 para parte das hipóteses e 1º de março de 2027 para as demais;
  • continua valendo a data de 1º de outubro de 2026 para a maioria dos serviços sujeitos ao ISS.

Impacto para empresas, pequenos negócios e consumidores

  • Médias e grandes empresas (Lucro Real e Presumido): passam a apurar a CBS já em janeiro. O desafio é de sistemas, cadastro de produtos e serviços e controle de créditos. Quem compra muito de fornecedores bem adaptados tende a aproveitar melhor os créditos.
  • Pequenos negócios do Simples Nacional: continuam recolhendo pelo DAS, mas passam a informar IBS e CBS nas notas a partir de 2027, conforme o tipo de operação. Vale revisar se o emissor está pronto e pensar na escolha sobre o recolhimento de IBS e CBS, tema que tratamos neste post sobre o Simples.
  • Prestadores de serviço: são os mais atentos ao debate da alíquota, porque têm poucos insumos para gerar créditos. As reduções setoriais e a média estimada pela Fazenda ajudam a dimensionar o efeito, mas o número final depende do Senado.
  • Consumidores: no curto prazo, a principal mudança é a nota fiscal trazer informações de IBS e CBS. O efeito nos preços vai depender de cada setor, dos créditos e do repasse que as empresas fizerem; uma alíquota de 11,3% não significa preços 11,3% mais altos, porque a CBS substitui tributos que já existem (VEJA).

Checklist prático até 31 de dezembro

  • Meu emissor de NF-e, NFC-e ou NFS-e já preenche corretamente os campos de IBS e CBS?
  • Sei em qual data do novo cronograma da NFS-e minha atividade se encaixa?
  • Conciliei os créditos de PIS e Cofins e sei o saldo credor que terei em 31/12/2026?
  • O inventário de 31/12 será físico, conferido e bem documentado, por causa do crédito sobre o estoque de abertura?
  • O controle do ativo imobilizado (aquisições, depreciação e baixas) está atualizado?
  • Revisei o cadastro de produtos e serviços (NCM, NBS e códigos de classificação) com o contador?
  • Simulei preços e margens de 2027 em mais de um cenário de alíquota, até o Senado decidir?
  • Previ no fluxo de caixa de janeiro e fevereiro o recolhimento da CBS e eventuais ajustes?
  • Testei a integração com o ambiente piloto da Receita, se a empresa usa sistema próprio?

Fale com a TIME

A virada para a CBS é diferente para cada empresa, de acordo com o regime, o setor e o volume de créditos. A TIME Contabilidade Digital, de Palmas-TO, ajuda no fechamento de 2026, na conciliação dos créditos de PIS/Cofins, no inventário e na adaptação das notas fiscais para 2027. Fale com a gente pelo WhatsApp.

Fontes

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