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Simples Nacional: empresas poderão rever escolha de IBS e CBS após as alíquotas

Simples Nacional, IBS e CBS — revisão da escolha após alíquotas

Nesta semana, a Receita Federal trouxe um alívio importante para quem está no Simples Nacional e precisa decidir como recolher o IBS e a CBS a partir de 2027: se a alíquota de referência da CBS for definida pelo Senado depois do prazo de desistência de novembro, as empresas poderão rever essa escolha.

A informação foi dada na sexta-feira (18) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Na prática, o contribuinte não fica preso a uma decisão tomada sem conhecer o percentual que valerá em 2027.

O que as empresas do Simples precisam escolher agora

Com a Reforma Tributária do Consumo, quem está no Simples passa a ter duas formas de lidar com IBS e CBS:

  • Simples “puro”: IBS e CBS continuam dentro do Simples e vão na guia unificada (DAS), junto com os demais tributos do regime.
  • Simples “híbrido”: a empresa permanece no Simples para os demais tributos, mas recolhe IBS e CBS pelo regime regular, fora da guia única.

O modelo híbrido pode fazer mais sentido para quem vende bastante para outras empresas (B2B), porque o cliente pode aproveitar créditos de forma diferente. A melhor opção depende do perfil de clientes, fornecedores, preços, fluxo de caixa e da estrutura da operação — não só da alíquota nominal.

Prazos que você precisa marcar na agenda

  • 1º a 30 de setembro de 2026: escolha do modelo de recolhimento de IBS e CBS para o 1º semestre de 2027.
  • Até 30 de novembro de 2026: prazo previsto hoje para cancelar a opção feita em setembro.
  • Por volta de 15 de dezembro de 2026: data prevista no calendário para o Senado definir a alíquota de referência da CBS.
  • 1º a 31 de março de 2027: nova janela de opção, com efeitos no 2º semestre de 2027.

Quem já é optante do Simples e quer manter IBS e CBS dentro do regime, em regra, não precisa fazer opção só para continuar no Simples. A decisão de setembro pesa sobretudo para quem quer (ou não) o modelo híbrido.

Por que a notícia desta semana traz alívio

O calendário de 2026 coloca a escolha das empresas antes da definição da alíquota de referência da CBS. Sem esse número, fica mais difícil comparar com segurança o impacto financeiro dos dois modelos.

O que a Receita sinalizou é: se o Senado fixar a alíquota depois de novembro, poderá haver uma oportunidade adicional de desistência/revisão. Isso não troca automaticamente o prazo geral de 30 de novembro por outra data; a extensão depende desse cenário concreto. O secretário afirmou ainda que o sistema da Receita está preparado para receber essas desistências.

Para empreendedores e contadores, isso reduz o risco de “travar” uma escolha às cegas — e abre espaço para uma análise mais calma quando as alíquotas efetivas forem conhecidas.

O que fazer agora (sem precipitação)

  1. Mapear se a empresa vende mais para consumidor final ou para outras empresas.
  2. Simular, com o contador, o impacto aproximado dos dois modelos (puro vs. híbrido).
  3. Observar o prazo de setembro e o de cancelamento em novembro.
  4. Acompanhar a definição da alíquota de referência da CBS e eventuais orientações oficiais da Receita/CGSN sobre revisão após novembro.

Este texto é informativo e baseado em notícias e comunicados públicos da semana. Não substitui análise do caso concreto nem orientação normativa oficial. Em caso de dúvida, fale com o seu contador.

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